Cresce o número de denúncias contra poluição sonora em Picos

-

A Poluição sonora tem sido uma das principais ocorrências registradas pela Polícia Civil de Picos, o número de incidência é maior durante os finais de semana. O que surpreende é que grande parte das ocorrências são registradas durante o dia. A legislação prevê punição para as pessoas flagradas com som com volume acima de 85 decibéis.

As leis ambientais regulamentam níveis de emissão sonora que, se superados em períodos constantes de tempo, podem prejudicar a saúde humana. Esses níveis normalmente são diferenciados de acordo com o zoneamento urbano, sendo mais baixos em zonas residenciais, moderados em zonas comerciais e mais elevados em áreas industriais. Qualquer exposição humana a níveis superiores aos determinados na legislação ambiental por um período frequente de tempo pode provocar danos à saúde.

Em nível legislativo, a poluição sonora é enquadrada no Direito Ambiental como “poluição de qualquer natureza”, prevista no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que prevê:

O delegado Rodrigo Moraes, durante entrevista Ao repórter Augustinho Hipólito,destaca que as vítimas podem registrar os casos através do celular e fazer a denuncias apresentando as provas. Ouça áudio abaixo: